Questão de Direito Processual CivilTribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) 2015 - Analista Judiciário Área Judiciária
Enunciado
Analise as proposições abaixo, acerca dos procedimentos cautelares específicos.
I. A produção antecipada de provas é julgada por sentença, que faz coisa julgada material e impede seja rediscutida a prova no âmbito da ação principal.
II. Julgada procedente a ação principal, a propriedade dos bens arrestados consolida-se imediatamente em favor do credor.
III. Deferido o sequestro, o juiz nomeará depositário, cuja escolha poderá recair sobre o próprio credor, desde que ofereça maiores garantias e preste caução idônea.
IV. A sentença proferida no arresto não faz coisa julgada na ação principal, salvo se acolher alegação de decadência ou prescrição.
Está correto o que consta APENAS em
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