Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, em regra, benefício previdenciário indevidamente recebido e não devolvido ao INSS deve ser objeto de: A) Ação de cobrança. B) Inscrição em dívida ativa tributária, com posterior execução. C) Inscrição em dívida ativa não tributária, com posterior execução. D) Compensação com benefícios previdenciários vincendos. E) Dedução de benefícios previdenciários vincendos, até o limite legal e mensal de 10 %do benefício.

Questão de Direito Processual CivilTribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) 2017 (2ª edição) - Juiz Federal Substituto -

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Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, em regra, benefício previdenciário indevidamente recebido e não devolvido ao INSS deve ser objeto de:

Ação de cobrança.

Inscrição em dívida ativa tributária, com posterior execução.

Inscrição em dívida ativa não tributária, com posterior execução.

Compensação com benefícios previdenciários vincendos.

Dedução de benefícios previdenciários vincendos, até o limite legal e mensal de 10 %do benefício.

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Gabarito oficial: alternativa A

Ação de cobrança.

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