Questão de Direito Processual CivilMinistério Público Estadual - PB (MPE/PB) 2015 - Técnico Ministerial Área Sem Especialidade
Enunciado
A respeito da ação e da jurisdição, considere:
I. O direito de ação depende do direito material ou da eventual relação jurídica entre as partes.
II. O direito de ação é o direito subjetivo público de pleitear ao Poder Judiciário uma decisão sobre uma pretensão.
III. A jurisdição é o poder, função e atividade de aplicar o direito a um fato concreto pelos órgãos públicos destinados a tal, obtendo-se a justa composição da lide.
Está correto o que se afirma APENAS em
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