Questão de Direito Processual CivilMinistério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016 - Técnico do Ministério Público Área Notifica??o e Atos Intimat?rios
Enunciado
No que se refere à aferição da presença, ou não, das condições para o regular exercício da ação, a teoria aplicável é:
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- Instituto Quadrix2018A Lei n.º 13.105/2015 adotou, para explicar a natureza jurídica do direito de ação, conforme entendimento doutrinário, a teoria eclética, segundo a qual o direito de ação não se confunde com o direito material, inclusive existindo de forma Resolver
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- CONSULPLAN2017Com relação às fontes do direito processual civil brasileiro, avalie as seguintes proposições: I. O processo civil será interpretado conforme os valores e normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.Resolver