Questão de Direito Processual CivilTribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) 2017 (2ª edição) - Juiz Federal Substituto -

Enunciado

Caio move ação em face de autarquia federal. O feito é contestado e, depois, o juiz federal verifica, de ofício, que o lapso de tempo prescricional previsto em lei foi ultrapassado, embora nada nos autos loque ou refira o assunto. O Juiz:

Deve julgar o processo extinto sem resolução do mérito.

Deve julgar o pedido improcedente, tendo em vista que a prescrição pode ser reconhecida de ofício.

Deve ser dada às partes oportunidade dc manifestação.

A hipótese, no novo CPC, é de carência de ação.

Não conhecerá da prescrição, diante da omissão da defesa.

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