Questão de Direito Processual CivilTribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª) 2015 - Analista Judiciário Área Judiciária

Enunciado

Em execução por quantia certa contra devedor solvente, Juliano teve penhorado dinheiro, que alega ser provento de seu salário, o qual viria a ser utilizado, na integralidade, para a subsistência de sua família. Tal bem é

impenhorável, cabendo ao executado comprovar tratar- se de bem de tal natureza.

penhorável, pois o processo executivo corre em benefício do credor.

impenhorável, cabendo ao exequente comprovar que o bem não se reveste de tal natureza.

impenhorável, salvo se tiver sido depositado em conta- poupança e tiver valor superior a 20 salários mínimos.

impenhorável, não necessitando de prova de que se reveste de tal natureza, por haver presunção absoluta nesse sentido.

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