Questão de Direito Processual CivilDefensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) 2003 - Defensor Público de 4ª Categoria
Enunciado
Em relação à competência, julgue os itens a seguir. As ações que visam à desconstituição de sentença já transitada, seja a rescisória, seja a anulatória de sentença que homologue acordo das partes, serão sempre da competência originária dos tribunais.
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