Question

O Juiz de Direito de uma das Varas Cíveis da Capital expediu mandado de busca e apreensão de determinado bem móvel, indicando a casa em que deverá ser cumprida a diligência. Considerando essa situação fática, à luz do disposto no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar que:
A) caso o morador não abra as portas, deverá o oficial de justiça certificar a circunstância, devolvendo o mandado para que o Juiz, se for o caso, autorize o arrombamento das portas externas;
B) o mandado deverá ser cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas;
C) tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, a diligência deve ser acompanhada por um perito designado pelo Juiz;
D) a diligência deverá ser acompanhada por uma testemunha, que ao final assinará o auto circunstanciado;
E) tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, após efetuada a apreensão, dois peritos designados pelo Juiz deverão confirmar a ocorrência da violação.

Accepted Answer

Alternativa B: o mandado deverá ser cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas;

Questão de Direito Processual CivilTribunal de Justiça – - PI (TJPI/PI) 2016 - Analista Judiciário Área Judiciária - Oficial de Justiça e Avaliador

Enunciado

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