Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar que A) no caso de revogação do livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena. B) o prazo prescrição é reduzido de metade quando o criminoso era, ao tempo da sentença, maior de 60 anos de idade. C) a sentença que conceder ao réu o perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência. D) no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a somatória das penas cominadas aos crimes. E) tratando-se de pena de multa, a única aplicada ao réu, o prazo prescricional é de 3 anos.

Questão de Direito PenalTribunal Regional Eleitoral / Sergipe (TRE SE) 2015 - Analista Judiciário Área Administrativa

Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar que

no caso de revogação do livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

o prazo prescrição é reduzido de metade quando o criminoso era, ao tempo da sentença, maior de 60 anos de idade.

a sentença que conceder ao réu o perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.

no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a somatória das penas cominadas aos crimes.

tratando-se de pena de multa, a única aplicada ao réu, o prazo prescricional é de 3 anos.

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Gabarito oficial: alternativa A

no caso de revogação do livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

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