A análise da culpabilidade do agente não constitui requisito legal para a A) progressão de regime prisional. B) fixação da pena de cada concorrente no caso de concurso de pessoas. C) determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade. D) substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. E) suspensão condicional da pena.

Questão de Direito PenalTribunal de Justiça – - PI (TJPI/PI) 2015 - Juiz Substituto

A análise da culpabilidade do agente não constitui requisito legal para a

progressão de regime prisional.

fixação da pena de cada concorrente no caso de concurso de pessoas.

determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade.

substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

suspensão condicional da pena.

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Gabarito oficial: alternativa A

progressão de regime prisional.

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