Questão de Direito PenalSecretaria de Estado e Justiça - RN (SEJUC/RN) 2017 - Agente Penintenciário
Enunciado
O crime de peculato tem a seguinte descrição típica: apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Quanto ao sujeito ativo ele pode ser classificado como um crime:
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