A pena de prestação de serviços à comunidade A) deve ser cumprida à razão de duas horas de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada de trabalho. B) não é aplicável, em nenhuma hipótese, caso o condenado for reincidente. C) não pode ser cumprida em menor tempo pelo condenado, se a condenação for superior a um ano. D) aplica-se às condenações superiores a seis meses de privação de liberdade. E) não substitui a pena privativa de liberdade.

Questão de Direito PenalDefensoria Pública do Estado do Paraná - PR (DPE/PR) 2017 - Defensor Público

A pena de prestação de serviços à comunidade

deve ser cumprida à razão de duas horas de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada de trabalho.

não é aplicável, em nenhuma hipótese, caso o condenado for reincidente.

não pode ser cumprida em menor tempo pelo condenado, se a condenação for superior a um ano.

aplica-se às condenações superiores a seis meses de privação de liberdade.

não substitui a pena privativa de liberdade.

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Gabarito oficial: alternativa D

aplica-se às condenações superiores a seis meses de privação de liberdade.

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