Questão de Direito Penal
Enunciado
Analise as afirmativas a seguir consonante o Código Penal, no que é pertinente aos crimes contra a Administração Pública.
I. Servidor público que exige para familiar contribuição social, que deveria saber indevido, pratica o crime de corrupção passiva.
II. Funcionário público que utiliza meio diverso e não autorizado por lei para cobrar tributo ou contribuição social devida, comete crime de excesso de exação.
III. Peculato na forma culposa é caracterizado quando funcionário público autorizado promove a inserção de dados falsos, altera ou exclui indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados com o objetivo de obter, para si ou para outrem, vantagem indevida.
IV. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações caracteriza-se por extraviar livro oficial ou qualquer documento de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo total ou parcialmente.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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