Questão de Direito PenalSecretaria Executiva de Ressocialização - PE (SERES/PE) 2017 - Agente de Segurança Penitenciaria
Enunciado
Um indivíduo, sem antecedentes criminais, pagou, com cheque personalizado em nome de terceiro, mercadorias, no valor de R$ 2.300, compradas em determinado supermercado. Para tanto, apresentou cédula de identidade falsificada com sua fotografia, tendo induzido em erro a pessoa responsável pelo caixa do supermercado. Consumada a ação, tal indivíduo, arrependido, rasgou e destruiu o talão de cheques e a identidade falsificada, inutilizando-os definitivamente.
Nessa situação hipotética, o juiz responsável pelo julgamento do referido indivíduo deveria
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