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Questão de Direito PenalCâmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) 2005 - Consultor Técnico Legislativo Área Inspetor de Polícia Legislativa

Enunciado

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. No crime de homicídio, é possível a presença simultânea de circunstâncias qualificadoras de natureza objetiva e de circunstância atinente ao privilégio de diminuição de pena.

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