Questão de Direito PenalDefensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE) 2006 - Defensor Público de Segunda Categoria
Enunciado
Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a vida. Considere a seguinte situação hipotética.
Fábio, por motivo de relevante valor social, praticou um crime de homicídio com a participação de Pedro, que desconhecia o motivo determinante do crime.
Nessa situação, o homicídio privilegiado, causa de diminuição da pena descrita no CP, se estenderá ao partícipe Pedro, pois trata-se de circunstância de caráter pessoal que se comunica aos demais participantes.
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- 2017Assinale a opção INCORRETA:Resolver
- FCC2017De acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar:Resolver
- FCC2017Nas infrações contra a dignidade sexual: I. Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone é crime punido com detenção. II. O estupro de vulnerável é dResolver
- FCC2017João decide agredir fisicamente Pedro, seu desafeto, provocando-lhe vários ferimentos. Porém, durante a luta corporal, João resolve matar Pedro, realizando um disparo de arma de fogo contra a vítima, sem contudo, conseguir atingi-lo. A políResolver