Questão de Direito PenalPrefeitura de Aracajú - SE 2008 - Procurador do Muncípio
Enunciado
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética.
Rodolfo, empregado de uma empreiteira que estava construindo um hospital público após vencer uma licitação pública com o município de Aracaju, participou de suspensão coletiva de trabalho, provocando assim a interrupção da obra pública por vinte dias.
Nessa situação, só haverá crime de paralisação de trabalho de interesse coletivo se a conduta de Rodolfo for dolosa, pois a lei não prevê a forma culposa do delito.
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