Questão de Direito PenalTribunal de Justiça - MT (TJ/MT) 2016 - Analista Judiciário Área Administração

Em relação à lei penal no tempo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

( ) O criminoso pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, sem cessar em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

( ) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

( ) Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

Assinale a sequência correta.