Aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido no território nacional. O art. 5o do CP estende a aplicação da lei penal brasileira para fato cometido em A) embarcação privada brasileira atracada em portos estrangeiros. B) embarcação estrangeira de propriedade privada navegando no mar territorial do Brasil. C) aeronave privada brasileira pousada em aeroportos estrangeiros, desde que o país respectivo tenha acordo de extradição com o Brasil. D) sede de embaixada ou unidade consular do Brasil no estrangeiro. E) residência do embaixador brasileiro em país estrangeiro que faça parte do Mercosul.

Questão de Direito PenalCâmara de Marília - SP 2016 - Procurador Jurídico

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Aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido no território nacional. O art. 5o do CP estende a aplicação da lei penal brasileira para fato cometido em

embarcação privada brasileira atracada em portos estrangeiros.

embarcação estrangeira de propriedade privada navegando no mar territorial do Brasil.

aeronave privada brasileira pousada em aeroportos estrangeiros, desde que o país respectivo tenha acordo de extradição com o Brasil.

sede de embaixada ou unidade consular do Brasil no estrangeiro.

residência do embaixador brasileiro em país estrangeiro que faça parte do Mercosul.

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Gabarito oficial: alternativa B

embarcação estrangeira de propriedade privada navegando no mar territorial do Brasil.

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