Question

Akira, japonês, faleceu no seu país de origem, onde estava domiciliado, deixando filhos brasileiros e dois imóveis em Sergipe, em relação aos quais, será aplicável à sucessão a lei
A) brasileira, ainda que a legislação japonesa seja mais favorável, tendo em vista a nacionalidade brasileira dos filhos de Akira.
B) brasileira, ainda que a legislação japonesa seja mais favorável, pois é a lei aplicável quando existirem bens imóveis em território nacional.
C) japonesa, ainda que não seja a mais favorável aos filhos de Akira, em razão de ser o último domicílio do de cujus.
D) japonesa, ainda que não seja a mais favorável aos filhos de Akira, tendo em vista a nacionalidade do de cujus.
E) brasileira, salvo se a lei do Japão for mais favorável aos filhos de Akira.

Accepted Answer

Alternativa E: brasileira, salvo se a lei do Japão for mais favorável aos filhos de Akira.

Questão de Direito CivilTribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP) 2015 - Técnico Judiciário Área Administrativa

Enunciado

Questão de Direito CivilTribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP) 2015 - Técnico Judiciário Área Administrativa

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