Question

Eustáquio, Juiz de Direito, sofreu uma sanção administrativa, aplicada pelo órgão competente do Tribunal de Justiça a que está vinculado, por ter praticado uma infração disciplinar. Inconformado, levou a questão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não vislumbrou qualquer mácula no processo administrativo e decidiu que não havia razão para anular a respectiva decisão. À luz da sistemática constitucional e das peculiaridades da narrativa, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal:
A) é o órgão competente para conhecer, originariamente, de qualquer ação que venha a ser ajuizada por Eustáquio;
B) é o órgão competente para conhecer, originariamente, apenas, das ações mandamentais que venham a ser ajuizadas por Eustáquio;
C) não tem competência para conhecer, originariamente, de eventual ação, já que o CNJ exarou uma ?deliberação negativa?;
D) não tem competência para conhecer de qualquer ação ajuizada por Eustáquio, que deveria ser distribuída ao Superior Tribunal de Justiça;
E) somente teria competência para conhecer de eventual recurso extraordinário interposto contra a decisão do CNJ.

Accepted Answer

Alternativa C: não tem competência para conhecer, originariamente, de eventual ação, já que o CNJ exarou uma ?deliberação negativa?;

Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça – - PI (TJPI/PI) 2016 - Analista Judiciário Área Judiciária - Oficial de Justiça e Avaliador

Enunciado

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