Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional Eleitoral / Sergipe (TRE SE) 2015 - Analista Judiciário Área Administrativa

Enunciado

A seguridade social constitucionalmente disciplinada

é financiada por contribuições a que estão imunes as entidades de assistência social.

tem como objetivo o caráter democrático da administração, mediante gestão tripartite.

tem como fonte de receita contribuições, de natureza tributária, que não podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que publicada a lei que as instituiu.

tem como objetivo a irredutibilidade da base de financiamento.

é financiada por contribuições incidentes sobre receita de concursos de prognósticos.

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Gabarito oficial: alternativa E

é financiada por contribuições incidentes sobre receita de concursos de prognósticos.

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FCM2023De acordo com a Constituição da República de 1988 é INCORRETO o que se afirma:Resolver
CESPE CEBRASPE2023Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta, acerca do direito fundamental ao sigilo.Resolver
CESPE CEBRASPE2023À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta acerca da intervenção estadual.Resolver
CESPE CEBRASPE2023Considerando as disposições da CF e o entendimento do STF, assinale a opção que apresenta medida que pode ser determinada diretamente por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).Resolver

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