Questão de Direito ConstitucionalMinistério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016 - Analista do Ministério Público Área Processual
Enunciado
Em matéria de tutela coletiva da saúde, de acordo com o texto constitucional, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, como:
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