Questão de Direito ConstitucionalDepartamento Estadual de Trânsito - MT (DETRAN/MT) 2015 - Analista do Serviço de Trânsito Área Administrador
Enunciado
Qual alternativa NÃO apresenta direitos e/ou garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988?
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