Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Vitória - ES 2007 (5ª edição) - Procurador Municipal
Enunciado
Julgue os itens a seguir, no que concerne ao direito urbanístico e às normas atinentes ao patrimônio histórico e cultural. Considerando que, desde 1999, Lícia more ininterruptamente com sua família em imóvel urbano de 200 metros quadrados, sem qualquer oposição do poder público, é lícito que ela adquira por usucapião o referido imóvel, desde que não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural.
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- 2017A Constituição de 1988 elegeu um conjunto de valores éticos, considerados fundamentais para a vida nacional, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos direitos humanos. Desse modo, os direitos fundamentais são enunciados conResolver
- 2017Assinale a alternativa correta. A Constituição de 1988 declara invioláveis: a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas; a casa, como asilo do indivíduo, entre outras providências. Assegura ainda:Resolver
- FCC2017Sobre o Mandado de Injunção, é correto afirmar:Resolver
- FCC2017Considere a seguinte situação hipotética: Margarida é Presidente do Supremo Tribunal Federal; Joana é Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Carla é Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Camila é Vice-Presidente do Superior TribResolver