Questão de Direito ConstitucionalUniversidade Estadual do Ceará - CE (UEC/CE) 2017 - Contador

Enunciado

Anualmente, o Poder Legislativo recebe, para apreciação (discussão, votação e aprovação), projetos de leis orçamentárias. O envio desses projetos ao Poder Legislativo compete

exclusivamente, ao Chefe do Poder Executivo, em qualquer situação.

individualmente, ao Chefe de cada Poder da República, nos casos em que o Chefe do Executivo for omisso.

somente ao Chefe do Poder Legislativo, quando comprovadamente houver omissão do Chefe do Executivo.

por delegação, a cada Chefe de Poder, se assim desejar o Chefe do Poder Executivo.

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2017A Constituição de 1988 elegeu um conjunto de valores éticos, considerados fundamentais para a vida nacional, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos direitos humanos. Desse modo, os direitos fundamentais são enunciados conResolver
2017Assinale a alternativa correta. A Constituição de 1988 declara invioláveis: a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas; a casa, como asilo do indivíduo, entre outras providências. Assegura ainda:Resolver
FCC2017Sobre o Mandado de Injunção, é correto afirmar:Resolver
FCC2017Considere a seguinte situação hipotética: Margarida é Presidente do Supremo Tribunal Federal; Joana é Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Carla é Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Camila é Vice-Presidente do Superior TribResolver

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