Questão de Direito ConstitucionalConselho Regional de Medicina Veterinária - DF (CRMV/DF) 2017 - Agente de Fiscalização
Enunciado
No que se refere à organização e aos Poderes do Estado, julgue os itens que se seguem. Suponha-se que o presidente de uma autarquia federal edite normas para fiscalização e controle das atividades dos profissionais a ela vinculados. A elaboração de normas, por parte da autarquia, configura desempenho de função típica do Poder Executivo.
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- CESPE CEBRASPE2023Quanto à garantia constitucional do habeas corpus, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Os partidos políticosResolver
- CESPE CEBRASPE2023Em relação aos municípios, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023No atinente às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), assinale a opção correta.Resolver