Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça – - PE (TJPE/PE) 2013 - Juiz Substituto
Enunciado
O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, EXCETO quando, entre outras hipóteses,
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- Instituto Quadrix2020O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdadeResolver
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- FCC2020Segundo a Constituição Federal, o servidor público estável poderá ser colocado em disponibilidade quando ocorrer a: I. extinção ou declaração da desnecessidade do cargo público. II. reprovação em estágio probatório. III. necessidade de cResolver
- CESPE2020Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens. I Constituição superveniente torna inconstitucionais leis anteriores com ela conflitantes. II Uma vez aprovada proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional em eResolver