Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE) 2015 - Analista de Controle Externo Área Controle Externo/Auditoria (Atividades Jurídicas)

serviço de provedor de acesso à internet, uma vez que foi considerado serviço não suscetível de tributação pelo ICMS.

incorporador imobiliário responsável pela construção em imóvel próprio para futura alienação a terceiros.

serviço no qual o prestador de serviço não recebe pela respectiva prestação, em decorrência de inadimplência de seu cliente.

contrato de cessão de bens móveis para uso e fruição dos bens pelo respectivo cessionário mediante o pagamento mensal ao cedente.

serviço público definido em lista de serviço editada pela lei complementar, objeto de contrato de concessão celebrado com órgão público estadual.