O habeas corpus é cabível A) para discutir excessivo valor exigido a título de alimentos em decisão que tenha decretado a prisão civil do devedor. B) em favor de pessoa jurídica, pois tem como objetivo fazer cessar todo e qualquer constrangimento ilegal. C) contra a aplicação de pena de multa em sentença penal condenatória, pois a pena pecuniária pode ser convertida em prisão. D) para afastar pena acessória de perda de cargo público imposta em sentença penal condenatória. E) em casos de flagrante ilegalidade da prisão civil por dívida de alimentos.

Questão de Direito ConstitucionalTRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária

O habeas corpus é cabível

para discutir excessivo valor exigido a título de alimentos em decisão que tenha decretado a prisão civil do devedor.

em favor de pessoa jurídica, pois tem como objetivo fazer cessar todo e qualquer constrangimento ilegal.

contra a aplicação de pena de multa em sentença penal condenatória, pois a pena pecuniária pode ser convertida em prisão.

para afastar pena acessória de perda de cargo público imposta em sentença penal condenatória.

em casos de flagrante ilegalidade da prisão civil por dívida de alimentos.

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Gabarito oficial: alternativa E

em casos de flagrante ilegalidade da prisão civil por dívida de alimentos.

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