Questão de Direito ConstitucionalProcuradoria Geral do Estado - AL (PGE/AL) 2008 - Procurador do Estado de 1ª Categoria

Enunciado

A LOA, de acordo com a CF,

conterá a previsão da dívida pública.

conterá somente a previsão da receita e a fixação da despesa.

conterá a previsão da receita e a fixação da despesa, excluindo a autorização para abertura de crédito suplementares.

não conterá autorização para a contratação de operações de crédito.

conterá a previsão da receita e a fixação da despesa, além da autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operação de crédito.

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2017A Constituição de 1988 elegeu um conjunto de valores éticos, considerados fundamentais para a vida nacional, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos direitos humanos. Desse modo, os direitos fundamentais são enunciados conResolver
2017Assinale a alternativa correta. A Constituição de 1988 declara invioláveis: a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas; a casa, como asilo do indivíduo, entre outras providências. Assegura ainda:Resolver
FCC2017Sobre o Mandado de Injunção, é correto afirmar:Resolver
FCC2017Considere a seguinte situação hipotética: Margarida é Presidente do Supremo Tribunal Federal; Joana é Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Carla é Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Camila é Vice-Presidente do Superior TribResolver

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