Durante o exercício financeiro, verificou-se que, em um ente público, a dotação para serviços de manutenção de equipamentos de informática foi dimensionada a menor. Em decorrência disso, foi solicitada a abertura de um crédito adicional. Esse crédito adicional: A) conserva a sua especificidade e não é incorporado ao orçamento; B) deve ser coberto apenas com recursos de superávit financeiro; C) pode ser reaberto no exercício seguinte, no caso de execução incompleta; D) pode ser aberto dentro dos limites autorizados na LOA; E) não pode gerar inscrição em restos a pagar.

Questão de Direito ConstitucionalAssembleia Legislativa do Rio de Janeiro - RJ (ALERJ/RJ) 2017 - Especialista Legislativo Área Qualquer Nível Superior

Enunciado

Durante o exercício financeiro, verificou-se que, em um ente público, a dotação para serviços de manutenção de equipamentos de informática foi dimensionada a menor. Em decorrência disso, foi solicitada a abertura de um crédito adicional.

Esse crédito adicional:

conserva a sua especificidade e não é incorporado ao orçamento;

deve ser coberto apenas com recursos de superávit financeiro;

pode ser reaberto no exercício seguinte, no caso de execução incompleta;

pode ser aberto dentro dos limites autorizados na LOA;

não pode gerar inscrição em restos a pagar.

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Gabarito oficial: alternativa D

pode ser aberto dentro dos limites autorizados na LOA;

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