Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça - RO (TJ/RO) 2015 - Técnico Judiciário
Enunciado
Durante a elaboração do orçamento do Judiciário, um analista sugeriu que fossem considerados valores líquidos de impostos e quaisquer deduções.
Nesse caso, a sugestão fere o princípio orçamentário de:
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