Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP) 2015 - Técnico Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Considere as assertivas abaixo.
I. No Poder Legislativo, inexiste hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito às suas funções institucionais.
II. No Poder Legislativo, a distribuição de competências entre Câmara e Senado se faz de forma que haja absoluta independência funcional entre uma e outra Casa do Congresso.
III. A relação hierárquica caracteriza-se como uma relação estabelecida entre órgãos, de forma necessária e permanente.
Está correto o que se afirma em
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