Questão de Direito ConstitucionalMinistério Público Estadual - PB (MPE/PB) 2015 - Técnico Ministerial Área Diligências
Enunciado
Viviane é viúva e tem quatro filhos e todos a ajudam financeiramente. Ronaldo, 17 anos, trabalha como empacotador no supermercado Bom Amigo, Rodineia, 16 anos, trabalha como garçonete na lanchonete Mais cinco, Kassia, 14 anos, é aprendiz de cozinheira e Linda, 13 anos, trabalha como aprendiz de corte e costura. Considerando que nenhum dos trabalhos é noturno, perigoso ou insalubre, a Constituição Federal está sendo respeitada para
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