Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Vitória - ES 2007 (5ª edição) - Procurador Municipal
Enunciado
Um cidadão, após aprovação em concurso público, foi contratado por um município, tornando-se então empregado público. Considerando essa situação, julgue os itens subseqüentes de acordo com o texto atual da Constituição Federal e com a legislação pertinente. O referido cidadão pode filiar-se a sindicato independentemente de autorização do representante do município.
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- GS Assessoria e Concursos2021Sabe-se que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal de 1988. Uma exceção é que alguns cargos são privativos de brasileiro nato. Marque a alternativa qResolver
- GS Assessoria e Concursos2021Conforme a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA.Resolver
- GS Assessoria e Concursos2021Assinale a alternativa que conste os princípios da Administração Pública explícitos na Constituição Federal de 1988.Resolver
- AMEOSC2021Conforme o art. 156 da Constituição Federal/88, marque a alternativa INCORRETA. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:Resolver