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Questão de Direito Constitucional

Enunciado

João foi aprovado em concurso público para o cargo de agente administrativo do Estado Alfa. Após regular investidura, recebeu sua primeira remuneração. Contudo, os valores apontados na folha de pagamento causaram estranheza, considerando que a rubrica de seu vencimento-base se mostrava inferior ao salário mínimo vigente, montante que só era alcançado se considerados os demais valores (adicionais e gratificações) que compunham a sua remuneração total. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Ver gabarito
C

Gabarito oficial: alternativa C

A remuneração de João é constitucional, porque a garantia do salário mínimo se refere ao total da remuneração percebida.

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