Questão de Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça (STJ) 2015 - Técnico Judiciário Área Apoio Especializado - Saúde Bucal
Enunciado
Julgue os itens seguintes, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil. Uma banda formada por músicos amadores não remunerados estará dispensada do pagamento de direitos autorais em razão da execução de obra musical alheia.
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