Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça – - RS (TJRS/RS) 2014 - Assistente Social Judiciário
Enunciado
Tendo em vista os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém uma assertiva INCORRETA.
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