Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Salvador - BA 2017 - Técnico de Nível Superior II Área Suporte Administrativo - Especialidade: Direito
Enunciado
De acordo com o Art. 5º, inciso XIII, da Constituição da República, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer.
Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à aplicabilidade, é correto afirmar que, do referido preceito constitucional, é obtida uma norma de eficácia
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- 2017A Constituição de 1988 elegeu um conjunto de valores éticos, considerados fundamentais para a vida nacional, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos direitos humanos. Desse modo, os direitos fundamentais são enunciados conResolver
- 2017Assinale a alternativa correta. A Constituição de 1988 declara invioláveis: a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas; a casa, como asilo do indivíduo, entre outras providências. Assegura ainda:Resolver
- FCC2017Sobre o Mandado de Injunção, é correto afirmar:Resolver
- FCC2017Considere a seguinte situação hipotética: Margarida é Presidente do Supremo Tribunal Federal; Joana é Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Carla é Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Camila é Vice-Presidente do Superior TribResolver