Questão de Direito ConstitucionalCâmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) 2005 - Consultor Técnico Legislativo Analista de Sistemas - Área 1
Enunciado
Quanto à Constituição Federal e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. O Brasil adota uma Constituição de tipo rígido e formal, de maneira que as únicas normas de nível constitucional, no país, são a própria Constituição e as emendas constitucionais regularmente aprovadas pelo Congresso Nacional.
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