Questão de Direito ConstitucionalProcuradoria Geral do Município - Fortaleza - CE (PGM/CE) 2017 - Procurador do Muncípio
Enunciado
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes à luz da CF. Aos defensores públicos é garantida a inamovibilidade e vedada a advocacia fora das atribuições institucionais.
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- AMEOSC2021A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.Resolver
- AMEOSC2021Considerando o disposto no direito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA sobre o mandado de segurança.Resolver
- AMEOSC2021A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, é CORRETO afirmar que:Resolver
- FUNDEP Gestão de Concursos2020Com base nas regras do processo legislativo previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderResolver