Questão de Direito ConstitucionalCâmara de Santa Rosa - RS 2017 - Diretor Geral -
Enunciado
De acordo com a Constituição Federal Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: Analise as proposições abaixo:
I- mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade;
II- em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
III - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
IV - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
V- em virtude de ser portador de doença incapacitante.
Estão CORRETAS as proposições:
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- 2017A Constituição de 1988 elegeu um conjunto de valores éticos, considerados fundamentais para a vida nacional, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos direitos humanos. Desse modo, os direitos fundamentais são enunciados conResolver
- 2017Assinale a alternativa correta. A Constituição de 1988 declara invioláveis: a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas; a casa, como asilo do indivíduo, entre outras providências. Assegura ainda:Resolver
- FCC2017Sobre o Mandado de Injunção, é correto afirmar:Resolver
- FCC2017Considere a seguinte situação hipotética: Margarida é Presidente do Supremo Tribunal Federal; Joana é Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Carla é Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Camila é Vice-Presidente do Superior TribResolver