Considere a situação hipotética a seguir. Pedro sofre prejuízos em decorrência de atos praticados por servidor público federal agindo nesta condição. Na hipótese, é corretor afirmar: A) A União responderá pelos danos com base na responsabilidade subjetiva. B) Cabe ao servidor público indenizar Pedro, respondendo a União apenas subsidiariamente. C) Cabe à União o dever de indenizar Pedro e usar o direito de regresso em caso de culpa ou dolo do servidor. D) Não caberá indenização a Pedro na hipótese de o servidor não ter agido com culpa ou dolo.

Questão de Direito ConstitucionalConselho Regional de Medicina - MG (CRM/MG) 2017 - Agente de Fiscalização

Considere a situação hipotética a seguir.

Pedro sofre prejuízos em decorrência de atos praticados por servidor público federal agindo nesta condição.

Na hipótese, é corretor afirmar:

A União responderá pelos danos com base na responsabilidade subjetiva.

Cabe ao servidor público indenizar Pedro, respondendo a União apenas subsidiariamente.

Cabe à União o dever de indenizar Pedro e usar o direito de regresso em caso de culpa ou dolo do servidor.

Não caberá indenização a Pedro na hipótese de o servidor não ter agido com culpa ou dolo.

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Gabarito oficial: alternativa C

Cabe à União o dever de indenizar Pedro e usar o direito de regresso em caso de culpa ou dolo do servidor.

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