Questão de Direito ConstitucionalProcuradoria Geral do Estado - MT (PGE/MT) 2016 (2ª edição) - Analista PGE Área Bacharel em Direito

Enunciado

Considere as matérias:

I. Legislação sobre trânsito.

II. Preservação das florestas.

III. Fomento da produção agropecuária.

IV. Legislação sobre juntas comerciais.

V. Legislação sobre direito urbanístico.

Segundo a Constituição Federal, a competência da União, Estados e Municípios relativa a essas matérias é

privativa nos itens II e III e concorrente nos itens I e IV.

comum nos itens IV e V e concorrente nos itens I e III.

concorrente nos itens I e III e privativa nos itens II e V.

concorrente nos itens I e V e comum nos itens II e III

comum nos itens II e III e concorrente nos itens IV e V.

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