Questão de Direito ConstitucionalProcuradoria Geral do Estado - MT (PGE/MT) 2016 (2ª edição) - Analista PGE Área Engenheiro Cartogr?fico
Enunciado
Considere os seguintes itens:
I. alimentação.
II. transporte.
III. lazer.
IV. proteção à infância.
V. meio ambiente.
No termos da Constituição Federal, são direitos sociais o constante APENAS em
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