Questão de Direito ConstitucionalCâmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) 2005 - Técnico Legislativo
Enunciado
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Os direitos e garantias fundamentais são um gênero que pode ser subdividido, segundo a Constituição da República, em cinco espécies: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos relacionados à existência e organização de partidos políticos e à participação nesses partidos.
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