Questão de Direito ConstitucionalInstituto Rio Branco (IRBr) 2016 - Diplomata
Enunciado
Julgue (C ou E) os itens seguintes, acerca das relações entre direito internacional e direito interno. O Supremo Tribunal Federal tem reconhecido que, para efeitos de atos praticados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas tem status supralegal.
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