Questão de Direito AdministrativoConselho Federal de Odontologia - DF (CFO/DF) 2017 - Técnico Administrativo
Enunciado
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsecutivos. Suponha-se que uma passarela tenha sido derrubada por conta da força das ondas do mar e que tenha causado dano a terceiros. Nesse caso, mesmo que provado que houve falha apenas na fase de construção da passarela, haverá responsabilidade civil objetiva e primária do Estado, que contratou a obra por meio de licitação.
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