Em relação aos bens públicos, assinale a opção correta. A) O ordenamento jurídico brasileiro permite que pertençam a particulares algumas áreas nas ilhas oceânicas e costeiras. B) Por serem abertos a uma utilização universal, o mercado municipal e o cemitério público são considerados bens de uso comum do povo. C) Em face do atributo da inalienabilidade, os bens públicos dominicais não podem ser alienados. D) Quando o tribunal de justiça consente o uso gratuito de determinada sala do prédio do foro para uso institucional da defensoria pública local, efetiva-se o instituto da permissão de uso de bem público.

Questão de Direito AdministrativoTribunal de Justiça – - PR (TJPR/PR) 2017 - Juiz Substituto

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Em relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

O ordenamento jurídico brasileiro permite que pertençam a particulares algumas áreas nas ilhas oceânicas e costeiras.

Por serem abertos a uma utilização universal, o mercado municipal e o cemitério público são considerados bens de uso comum do povo.

Em face do atributo da inalienabilidade, os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

Quando o tribunal de justiça consente o uso gratuito de determinada sala do prédio do foro para uso institucional da defensoria pública local, efetiva-se o instituto da permissão de uso de bem público.

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Gabarito oficial: alternativa A

O ordenamento jurídico brasileiro permite que pertençam a particulares algumas áreas nas ilhas oceânicas e costeiras.

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